STJ ordena retorno de 85% dos funcionários do INSS ao trabalho

Por G1 – A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS não afete as “necessidades inadiáveis da população” – ou seja, não prejudique a prestação de serviços essenciais.

A ministra definiu que pelo menos 85% das equipes de cada agência devem seguir trabalhando. O desrespeito à decisão está sujeito a multa diária de R$ 500 mil.

A ministra atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, ela citou que é inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS.

Ela apontou que esses serviços envolvem o pagamento de benefícios previdenciários considerados indispensáveis por estarem relacionados a “casos de incapacidade [do beneficiário], desemprego involuntário, idade avançada, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.

A presidente do STJ ressaltou, ainda, que são de longa data os problemas enfrentados pelo poder público em relação aos prazos de análise dos processos administrativos de benefícios.

O pedido da AGU

Segundo a AGU, o movimento grevista foi iniciado sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias.

“É dizer, a manutenção integral dos serviços previdenciários se faz imprescindível, sob pena de violação ao direito de sobrevivência a milhões de brasileiros”, afirmou a AGU.

Segundo a AGU, cada dia de paralisação trava a concessão de, em média:

• 13.116 benefícios por incapacidade,
• 2.733 salários-maternidade;
• 4.605 aposentadorias;
• 1.643 pensões por morte;
• 3.500 benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência, idosos e outros.

De acordo com sindicatos das categorias, o movimento tem adesão em mais de 23 Estados e no DF, atingindo 400 agências que estão fechadas ou funcionando parcialmente.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP), as reivindicações são recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.