Por Vinicius Sales – O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a suspensão, por 48 horas, do perfil do jornalista Ricardo Antunes no Instagram. A medida foi tomada pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira, nesta terça-feira (22), após representação da Frente Popular de Pernambuco contra uma reportagem publicada pelo Portal do Ricardo Antunes. Para o advogado Melillo Dinis do Nascimento, a decisão é ilegal e representa uma reação desproporcional à atividade jornalística.
O magistrado também determinou a retirada da publicação que deu origem ao processo e proibiu o Portal de republicar, repostar, compartilhar, impulsionar ou promover nova divulgação do conteúdo, inclusive por meio de recortes ou edições que mantenham a descontextualização apontada na decisão.
A medida foi concedida em representação movida pela Frente Popular de Pernambuco, que questionou reportagem envolvendo decisão proferida pelo desembargador Marcelo Labanca. Segundo a coligação, a publicação teria associado relações familiares e vínculos político-partidários ao conteúdo da decisão judicial e colocado em dúvida a imparcialidade da Justiça Eleitoral.
A Frente Popular pediu inicialmente a retirada da publicação e, posteriormente, ampliou o pedido para requerer também a suspensão temporária do perfil de Ricardo no Instagram. A defesa do jornalista sustenta a legalidade da atividade jornalística e contesta os fundamentos utilizados para a adoção da medida.
O advogado Melillo Dinis do Nascimento questionou a decisão adotada pelo TRE-PE. “O TRE de Pernambuco pode discordar de uma reportagem, apontar erros e prestar esclarecimentos. O que não pode é tratar a crítica jornalística como desinformação sem demonstrar de forma precisa o que seria falso”, afirmou.
Ele acrescentou: “A retirada da página do ar torna o caso ainda mais grave. Já não estamos apenas diante de uma ameaça. A publicação deixou de estar disponível ao público após a reação do TRE”.
“O Tribunal pode contestar, negar uma reportagem, desde que demonstre seus erros. Não pode presumir que uma crítica à competência de uma decisão judicial seja desinformação”, declarou o advogado.
Melillo Dinis é advogado e professor, doutor em Sistemas de Controle da Corrupção pela UMSA, na Argentina, e pós-doutor em Direito Penal e Garantias pela Universidade de La Matanza. Também atua em programas de pós-graduação na Argentina e no Uruguai e representa a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade na qual já exerceu a função de codiretor nacional.
