Por Ricardo Antunes — O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, na última sexta-feira, a situação de emergência em 21 cidades afetadas por desastres, incluindo 13 de Pernambuco, a grande maioria atingida por fortes chuvas: Água Preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Quipapá, Rio Formoso, São Benedito do Sul e Xexéu. Também foi beneficiado o município de Pedra, mas por razões opostas: seca.
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo MIDR estão aptas a solicitar recursos do Ministério para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.
A oficialização da situação de emergência ou estado de calamidade pública na sexta-feira passada beneficiou também cidades da Bahia, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Até agora, o número de cidades com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.207.
DELAÇÕES PREMIADAS
O PT sempre demonizou os excessos nas delações premiadas, por causa da Operação Lava-Jato e da prisão de Lula. O STF botou em dúvida a eficácia delas, alterando decisões da Lava-Jato baseadas nas delações, embora elas tenham contribuído para fazer retornar ao cofres da Petrobras mais de R$ 6 bilhões surrupiados pelos colarinhos brancos na Lava-Jato.
DOIS PESOS DUAS MEDIDAS
Agora o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai aos holofotes (aliás, não deixa passar um aceso sem parar na frente deles) para dar detalhes da delação premiada do bandido preso Élcio de Queiroz sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Evidentemente quer capitalizar para o governo do PT os avanços nas investigações. Mas é óbvio que esta delação é muito bem-vinda, pois pode levar ao mandante do crime.
TRAMITAÇÃO
Votado pela Câmara dos Deputados no último dia 7, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária ainda não chegou oficialmente ao Senado. Deve aterrissar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de agosto, com o retorno das atividades parlamentares. Assim que for encaminhado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) terá 15 dias úteis para concluir seu parecer e será de 30 dias úteis o prazo para a CCJ apresentar seu relatório. O próprio Braga prevê a votação da reforma tributária no Senado até outubro. Como será mexida, retorna à Câmara.
MUDANÇA CERTA
Já é certa uma das alterações na PEC da reforma tributária: cai o imposto estadual criado na última hora da votação na Câmara para tributar produtos primários (agropecuários e minérios) até dezembro de 2043. Como já informou o blog, o objetivo é compensar estados que têm fundos alimentados por recolhimentos de empresas beneficiadas por isenções ou reduções de ICMS. São 17 estados que operam estes fundos, incluindo Pernambuco. O relator Eduardo Braga já anunciou que vai propor a revogação do imposto.
PRAZOS APERTADOS
Algumas das 14 medidas provisórias aguardando votação em agosto, no retorno do recesso parlamentar, têm prazos apertados. A MP 171/2023, por exemplo, que alivia a tributação do imposto de renda nos salários, ao corrigir a tabela do IR da pessoa física, sem alteração há oito anos, tem prazo para ser votada até 27 de agosto. A comissão mista que deve analisá-la sequer foi instalada. Outro exemplo: o prazo da votação da MP que fixou o novo salário-mínimo em R$ 1.320 se encerra em 28 de agosto. Câmara e Senado vão ter de correr.
URGÊNCIA
A propósito de tramitação de propostas no Congresso: o governo oficializou o pedido de regime de urgência para dois projetos de lei – o PL 2925/2023 e o PL 2926/2023, encaminhados em junho, com dispositivos que protegem o acionista minoritário e alteram as estruturas legais de entidades do mercado financeiro. Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo dispensa prazos e formalidades regimentais, entre outras medidas, tornando a tramitação de projetos mais rápida na Câmara dos Deputados e Senado.
ECONOMIA
O Governo de Pernambuco fechou o primeiro semestre de 2023 com uma economia de R$ 428 milhões em gastos de custeio não obrigatórios, uma redução de 13,4% em relação ao mesmo período de 2022. O resultado é fruto da aplicação do Plano de Qualidade do Gasto Público, uma das primeiras medidas da governadora Raquel Lyra, que através do Decreto 54.394, de 6 de janeiro de 2023, determinou as regras para maior eficiência do gasto no âmbito do governo estadual. Considerando a inflação (IPCA) do período, a economia soma R$ 497 milhões.
NO AZUL
Entre os itens de gastos que tiveram economia nesse primeiro semestre, destacam-se exemplos como o pagamento de serviços de consultorias (R$ 22,2 milhões), o fornecimento de materiais gráficos (8,9 milhões), as despesas com combustíveis e lubrificantes automotivos (R$ 8,3 milhões) e os pagamentos de hospedagens (R$ 1,1 milhão). O montante de despesas de custeio – ou manutenção – não obrigatórias passou de R$ 3,19 bilhões no primeiro semestre de 2022 para R$ 2,77 bilhões no primeiro semestre desse ano.
CENSURA
Em meio às inúmeras polêmicas envolvendo o novo filme da “Barbie”, uma reportagem do jornalista Mauro Ferreira, do G1, resgatou um fato curioso sobre o tema. Há 35 anos, o cantor Lulu Santos teve a capa do seu álbum “Toda forma de amor” censurada A arte ousada mostrava os bonecos Barbie e Ken nus, em momento íntimo, o que fez a empresa Mattel, detentora dos direitos da Barbie, entrar na justiça para impedir a veiculação da imagem.
TROCA
Assim, o cantor precisou substituir a capa antiga por uma versão toda preta, simbolizando o veto. Mesmo após tantos anos, essa é a capa que prevalece nas versões digitais do álbum. Agora, a Barbie volta a ser destaque, mas no cinema, como um grande blockbuster mundial.
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