O Globo – A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, pode redesenhar a correlação de forças nos dois colegiados da Corte. A mudança ocorre após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a divergência aberta por Fux em julgamento da trama golpista na Primeira Turma.
O magistrado ficou isolado após votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. Com a mudança, Fux fica agora lado a lado de mais dois ministros com posições que agradam a setores conservadores. Embora sejam de perfis distintos, os magistrados poderiam eventualmente formar um bloco de maioria no colegiado.
Um colega da nova turma de Fux será André Mendonça, indicado pelo próprio Bolsonaro ao STF e apresentado ao país como um nome “terrivelmente evangélico”.
O magistrado vem divergindo da maioria em casos relacionados ao 8 de janeiro. Em abril, por exemplo, ele votou para absolver 17 pessoas envolvidas nos ataques do 8 de janeiro, em julgamento de réus que atacaram as sedes dos Poderes.
Kassio Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro e integrante da Segunda Turma, ficou ao lado de Mendonça no mesmo julgamento e também vem apresentando votos elogiados por bolsonaristas.
Embora essas ações não sejam de responsabilidade da Segunda Turma, a afinidade pode ocorrer também no colegiado, segundo integrantes da Corte.
Demais integrantes
A composição da Segunda Turma inclui ainda os ministros Gilmar Mendes, atual presidente do colegiado, e Dias Toffoli.
Gilmar e Fux têm um histórico de embates públicos e divergências profundas, especialmente em temas ligados à Lava-Jato e à atuação do Ministério Público. No entanto, em pautas econômicas e trabalhistas, como ações sobre vínculo empregatício, há tendência para alinhamentos pontuais.
Também há distância na relação entre Fux e Toffoli em alguns temas. Embora sejam amigos próximos, os dois costumam votar em sentidos opostos em processos ligados à Lava-Jato.
Até recentemente, Fachin era o relator da operação na Segunda Turma, onde frequentemente ficava vencido ao lado de Mendonça, que costumava votar favoravelmente à operação.
Com sua ida para a presidência e a herança de seu acervo por Barroso, essa relatoria pode ser redistribuída, tendo em vista que a maioria dos casos já começou a ser julgada no colegiado. O precedente da redistribuição já foi visto em outras ocasiões.
A ida de Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF gera incertezas sobre o destino de processos da Operação Lava-Jato. Há precedentes no Supremo que permitem a um ministro continuar julgando processos iniciados na turma anterior, o que Fux deseja fazer — inclusive nos recursos de Jair Bolsonaro. No caso da Lava Jato, ainda há ações remanescentes na Corte, como o caso da Construtora Queiroz Galvão e a decisão que anulou os atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, confirmada pela Segunda Turma.
Fux pode influenciar o placar da Segunda Turma, que tem perfil garantista, e sua entrada pode alterar essa dinâmica, dependendo de como se alinhará com os demais ministros. Mendonça, por exemplo, já votou pela validade de atos da Lava-Jato contra Palocci e é o relator da repactuação dos acordos de leniência com empreiteiras, demonstrando afinidade com pautas da operação.
A movimentação de Fux é interpretada como uma tentativa de escapar do isolamento que enfrentava na Primeira Turma, especialmente após seu voto pela absolvição Bolsonaro. A decisão gerou desconforto entre os colegas e acentuou tensões internas.
