Por Manoela Alcântara, do Metrópoles – O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a transferência imediata ao Banco de Brasília (BRB) de R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) na tarde desta quinta-feira (5/11) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A PGDF também solicita que o Distrito Federal e o BRB sejam reconhecidos como vítimas das supostas irregularidades investigadas pela Polícia Federal (PF). O governo argumenta que os recursos bloqueados devem ser utilizados para reparar os prejuízos causados ao banco público.
O valor exato solicitado é de R$ 2.245.235.850,24. Segundo a Procuradoria, o montante foi bloqueado por determinação do STF em procedimentos ligados ao Caso Master.
Os valores foram encontrados em uma conta de Henrique na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF em 14 de janeiro deste ano.
“Os motivos determinantes da constrição, pois, estão, direta ou indiretamente, relacionados às graves ilicitudes – de natureza penal, administrativa, administrativa sancionadora e disciplinar – perpetradas em desfavor do Banco Regional de Brasília – BRB e do Distrito Federal, seu acionista controlador, vítimas das condutas ilícitas praticadas mediante distribuição organizada e estruturada de tarefas, estrategicamente planejadas, concebidas e implementadas (complexidade delitiva – arts. 29, 69, 70 e 71 do Código Penal) pelos investigados, conforme apurado no bojo do presente inquérito e das petições conexas, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal”, cita o órgão.
Segundo a Procuradoria, Henrique teria participado da estrutura criminosa investigada, embora não ocupasse cargo no Master, então controlado por Daniel Vorcaro.
A PGDF afirma que Henrique atuava em conjunto com outros investigados e ajudava a conectar pessoas e empresas envolvidas nas supostas irregularidades. Por isso, defende que o pai do banqueiro deve responder pelos prejuízos causados ao BRB.
“Antecipa-se, desde logo, a objeção previsível: a teoria do domínio do fato não autoriza responsabilização objetiva nem presunção de autoria fundada em parentesco ou posição. E não é isso que aqui se sustenta. A imputação não decorre da condição de genitor de Daniel Vorcaro, mas do papel concretamente desempenhado na engrenagem da rede”, cita a PGDF.
O órgão prossegue: “A decisão de 6 de janeiro de 2026 já reconheceu elementos que apontam para ‘intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais’, e a estrutura material e humana vinculada ao investigado funcionava, como visto, como nó (hub) de interligação objetiva entre os integrantes da organização”.
Repasse antes do fim da investigação
A PGDF pede a Fachin que autorize o repasse do dinheiro antes de uma eventual condenação definitiva.
Segundo o órgão, as informações sobre os recursos já estão preservadas nos registros do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e nas certidões anexadas ao processo. A Procuradoria sustenta ainda que a legislação brasileira dá prioridade às vítimas na destinação de bens e valores provenientes de atividades criminosas.
“Na mesma linha, a Lei nº 9.613/1998 admite medidas assecuratórias ‘para reparação do dano decorrente da infração penal antecedent’ (art. 4º, § 4º) e ressalva, uma vez mais, ‘o direito do lesado’ ao disciplinar a perda em favor da União (art. 7º, I). Daí se extrai que os valores bloqueados – sejam produto direto dos delitos, sejam bens equivalentes, dada a confusão patrimonial – estão afetados, em primeiro lugar, à recomposição do patrimônio das vítimas”, cita a PGDF.
O pedido ainda não foi analisado por Fachin.
