EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes – Alvo da operação Brucia La Terra, que desbaratou uma quadrilha que lesou os cofres da autarquia em mais de R$ 60 milhões, o Detran-PE está envolvido em novo escândalo.
Ligado ao clã dos Ferreira, em Jaboatão dos Guararapes, pelo qual foi nomeado para o cargo, o presidente do Detran de Pernambuco, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, acaba de aprovar regra criando um monopólio para os cartórios do estado realizarem os registros de contratos de financiamento de automóveis. Estima-se que o privilégio gere uma receita da ordem de R$ 180 milhões por ano aos cartórios.
A medida é uma iniciativa da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), entidade que reúne os cartórios. Um detalhe, no entanto, chama a atenção e deve ter passado desapercebido pelo Palácio do Campos das Princesas.
A presidente da Anoreg em Pernambuco é Alda Lucia Soares Paes de Souza, dona do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Jaboatão dos Guararapes e nada mais nada menos do que tia do presidente da autarquia. Mera coincidência?
Logo que foi anunciada a medida em favor do monopólio dos cartórios, o Detran publicou nota dizendo que estava tudo dentro da lei. Só que não. Além de imoral, a medida é cheia de ilegalidades: o Código de Trânsito (Lei 9.503/1997) determina, no artigo 129-B, que o registro dos contratos de financiamento deve ser feito através de credenciamento, com ampla concorrência e com respeito pleno à Lei Geral de Proteção de Dados.
Só isso já seria suficiente para inviabilizar o monopólio criado para a Anoreg. Mas a ilegalidade não para por aí. Os cartórios estão impedidos de atuar no registro dos contratos de financiamento de veículos por força do artigo 6º da Lei Federal 11882/2008, além do Código Civil (artigo 1361, §1º) e da Lei Federal que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP (artigos 8º e 11 da Lei 14.382/2002).
Paralisação dos Financiamentos
Por causa da ilegalidade da medida adotada pelo Detran pernambucano, as entidades como a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) e Febraban ficarão impossibilitadas de cumprir a norma estadual. Resultado: se a regra não for mudada, haverá a suspensão dos financiamentos de automóveis em Pernambuco.
O Outro Lado
Nós procuramos os citados nessa reportagem para os devidos esclarecimentos, mas até o momento do fechamento dessa reportagem não houve resposta. O espaço segue aberto para o chamado O Outro Lado e a matéria será atualizada.
