De O Globo – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar, nesta quinta-feira, ação movida contra o então presidente Jair Bolsonaro pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de Covid-19. A ação, protocolada na Corte pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020, questionava a conduta de Bolsonaro na contratação de vacinas contra a doença. Na época, o partido entendeu que ele teria desautorizado o Ministério da Saúde a realizar contrato com o Instituto Butantan para compra da vacina Coronavac, a primeira administrada no Brasil.
Ao decidir pelo arquivamento, Zanin levou em consideração um parecer enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 10. No documento, o órgão defendeu a “desnecessidade do prosseguimento do feito” em função das medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Verifico que assiste razão à AGU, uma vez que o quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, decidiu Zanin.
Inicialmente, a ação foi distribuída no STF ao ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin, ao passar a ocupar a cadeira do magistrado, herdou os processos que estavam em sua mesa, como a ação avaliada nesta quinta-feira. Cabe recurso contra a decisão.
